Veja como solicitar empréstimo consignado com Auxílio Brasil
Um dos objetivos do programa é a distribuição de renda às famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.
A novidade é que, assim que o presidente aprovar a Medida Provisória 1.106/22 e o Ministério da Cidadania definir as regras, os beneficiários poderão realizar a contratação de empréstimos consignados.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado com o objetivo de, além de distribuir renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, garantir que as famílias tenham acesso às políticas assistenciais, saúde, educação e emprego.
Para que essas famílias possam ser contempladas com o benefício é preciso que tenham gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos (crianças, adolescentes e jovens adultos).
Além disso, todos os membros da família precisam estar inscritos no Cadastro Único, que é um cadastro muito importante para quem deseja receber benefícios e participar dos programas sociais disponibilizados pelo governo.
Conceitos de empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas acordadas é descontado mensalmente, diretamente na folha de pagamento ou na conta corrente do contratante.
Por se tratar de uma modalidade de empréstimo que oferece baixo risco de inadimplência, as empresas conseguem ofertar o crédito com taxas de juros mais baixas que as praticadas em outras modalidades.
Para que se possa efetuar as contratações, é necessário que o contratante possua margem consignável, que é o limite do benefício que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo.
Quem recebe Auxílio Brasil pode fazer consignado?
O empréstimo com Auxílio Brasil foi aprovado e era algo esperado há bastante tempo pelos beneficiários; dentro de alguns dias, será uma possibilidade.
A Medida Provisória que trata do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já foi aprovada pelo Senado e está aguardando apenas a aprovação do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor como lei.
Após essa aprovação e definição das regras pelo Ministério da Cidadania, o empréstimo será liberado para todos os beneficiários do Auxílio Brasil e eles poderão contratar crédito com menor Custo Efetivo Total (CET).
Como funciona o empréstimo consignado com o Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado com o Auxílio Brasil funcionará da mesma forma que já funciona para outros grupos: desconto automático do benefício.
Os serviços serão prestados mediante acordo entre as instituições financeiras e o Ministério da Cidadania, e a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.
Veja abaixo alguns definições para a contratação do empréstimo consignado com Auxílio Brasil:
Margem consignável para Auxílio Brasil
A MP aguarda aprovação do presidente, mas estabelece que os beneficiários do Auxílio Brasil terão uma margem de 40%.
Ou seja, quem recebe R$ 400 de Auxílio Brasil, pode comprometer até R$ 160 do benefício para contratar empréstimos consignados.
Valores do empréstimo consignado para Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania ainda não divulgou a regulamentação completa para o funcionamento do empréstimo consignado com Auxílio Brasil.
Todos os benefícios do Auxílio Brasil serão elegíveis?
Para que os beneficiários do Auxílio Brasil possam contratar o empréstimo é preciso que o benefício esteja caracterizado como elegível pela Dataprev.
Porém, o Ministério da Cidadania ainda divulgou as regras para definir quais serão os benefícios elegíveis para contratação.
Regras do consignado para Auxílio Brasil
Além do limite de 40% de margem destinado ao empréstimo consignado, os contratantes poderão parcelar o empréstimo em até 24 vezes.
Outra regra que envolve o consignado para o Auxílio Brasil é sobre a possibilidade do beneficiário participar de curso de educação financeira, para que saiba como planejar suas finanças e evitar os gastos desnecessários.
Essas regras, como outras que são necessárias para a liberação do empréstimo consignado com Auxílio Brasil, ainda serão analisadas e definidas pelo Ministério da Cidadania.